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Diante do cenário que todos estamos enfrentando com o novo Coronavírus, confira a seguir as determinações da Prefeitura de São dos Pinhais, onde estamos localizados, em relação aos serviços funerários na cidade:

De acordo com o Decreto nº 237/98 e tendo em vista o funcionamento ininterrupto do Serviço Funerário Municipal, com a finalidade de orientar os procedimentos para liberação de corpos, realização de velórios e sepultamentos em São José dos Pinhais, frente à gravidade da situação gerada pela propagação do novo CORONAVÍRUS – COVID 19, FICA DETERMINADO:

1- Falecidos em decorrência do CORONAVÍRUS – COVID-19 sejam sepultados imediatamente, tão logo seja liberado o corpo, sendo terminantemente proibida a realização de velórios, e também a abertura do caixão no cemitério; enquanto possível, seja dada preferência à cremação dos corpos;

2- A limitação das cerimônias fúnebres aos familiares (velórios), e sempre em número não superior a 10 (dez) pessoas, independente da causa da morte, devem ser realizadas exclusivamente no período diurno com a urna fechada, permanecendo aberto apenas o visor,  com duração limitada ao máximo de 02 (duas) horas e, visando garantir que o sepultamento se dê no mesmo dia do óbito, deverá ocorrer num lapso de tempo menor, evitando assim a propagação da COVID-19;

3- Havendo mais pessoas presentes, e no encerramento do velório, seja realizado revezamento entre as pessoas, a fim de que não ocorram aglomerações;

4- Evitar todo e qualquer contato ou proximidade física entre as pessoas: apertos de mão, abraços e outros cumprimentos, comuns a esse tipo de situação;

5- A higienização das mãos ao entrarem e saírem das Capelas mortuárias

6- Que os velórios sejam realizados nas Capelas mortuárias ou Capelas próprias para despedidas nos cemitérios;

7- Que não sejam realizados velórios em domicílios, igrejas, salões comunitários, associação de moradores, dentre outros;

8- Idosos acima de 60 (sessenta) anos devem evitar comparecer ao velório;

9- A suspensão de cultos ecumênicos, outras cerimônias e cortejos fúnebres para velórios;

10- Para o momento do sepultamento não será permitida a aglomeração de pessoas, sejam elas familiares ou amigos; devendo a funerária proceder a entrega do caixão ao funcionário responsável, o qual encaminhará o sepultamento;

11- A proibição de visitas por tempo indeterminado nos cemitérios municipais, particulares e comunitários situados em São José dos Pinhais, o quais permanecerão com os portões fechados;

12- A Divisão de Serviços Funerários acolherá no momento do atendimento, apenas o declarante e o agente funerário, devendo as demais pessoas (se houver), permanecerem no espaço externo do prédio;

13- A Divisão de Serviços Funerários estabelecerá o sistema de plantão entre os servidores, visando garantir a integridade da equipe, atendendo exclusivamente a liberação dos procedimentos para funerais, transporte e sepultamento ou cremação de corpos;

14- Fica suspenso por tempo indeterminado o recadastramento e atualização de dados dos cessionários ou responsáveis junto aos cemitérios municipais;

15- De acordo com a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC nº 33 de 8 de julho de 2011, a qual dispõe sobre o controle e fiscalização sanitária do translado de restos mortais humanos, fica determinado que:

a) Os óbitos ocorridos em unidades hospitalares após o fechamento dos cemitérios, permaneçam nas unidades, ou sejam direcionados ao SVO (óbitos ocorridos em domicílio), acondicionando em local e equipamento apropriado, devendo a remoção ser garantida nas primeiras horas do dia e encaminhando os procedimentos para sepultamento;

b) Os cemitérios poderão realizar o sepultamento mediante a apresentação da DO – Declaração de Óbito, sem a necessidade de apresentação da Certidão de Óbito, posto a urgência de sepultar os falecidos, cujos óbitos ocorreram em finais de semana, feriados, ou atém em razão do volume de mortes que possam vir a ocorrer, a exemplo de outros países;

c) É obrigação dos familiares manterem a continuidade dos serviços contratados com a empresa funerária, desde o transporte inicial (óbitos em domicílio), urna e demais serviços funerários, até a conclusão do sepultamento;

d) O registro da certidão de óbito em Cartório de Registro Civil seja feito de acordo com a Lei nº 6015 de 31/12/73 – Art. 78: Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro dos prazos fixados no artigo 50;

e) A apresentação dos demais documentos e procedimentos estabelecidos para a realização dos sepultamentos, seja em razão da legislação ou dos regulamentos internos dos cemitérios, devem ser cumpridos;

f) As funerárias cumpram o previsto no Art. 10 da RDC nº 33 da ANS, onde fica vedada, em todo o território nacional,  a prestação de serviço de conservação e translado de restos mortais humanos, em que o óbito tenha tido como causa a encefalite espongiforme, febre hemorrágica ou outra nova doença infecto-contagiosa que, porventura, venha a surgir a critério da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS);

g) As funerárias não levem para as cerimônias de despedida (velórios) quaisquer itens, dentre eles, mas não exclusivamente: bebedouros, cadeiras, vasilhames, barracas, etc., que incentivem a aglomeração de pessoas e/ou compartilhamento de utensílios ou espaços;

h) Os prestadores de serviços funerários e dos cemitérios terão a prerrogativa de se abster de prestar o serviço que incorra na quebra de regras,  desobediência de decretos, circulares, resoluções e toda e qualquer previsão legal que impeça sua realização com base a contribuir para o cumprimento de todos os protocolos sanitários existentes ou que venham a ser publicados;

16- A Divisão de Serviços Funerários poderá estabelecer outras medidas necessárias e demais orientações, sempre em vista da garantia de proteção e bem-estar da coletividade.